MAIO
/ 2006
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DIA
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OBRIGAÇÕES
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PERÍODO
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HISTÓRICO
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02
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INSS
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04.2006
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Sobre
salários e pró-labore.
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04
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IRRF
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21
a
30.04.2006
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Recolhimento
correspondente a fatos geradores incidente sobre rendimentos de:
- juros
sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os
atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos
de capitalização;
- prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens
e serviços
, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros
decorrentes desses prêmios;
- multa
ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
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05
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SALÁRIOS
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04.2006
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Último
dia para pagamento dos salários.
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05
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FGTS
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04.2006
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Ref.
Salários. GFIP, deposito em conta bancaria vinculada.
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05
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CAGED
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04.2006
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Enviar
ao Ministério do Trabalho.
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08
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DCTF
(mensal)
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03.2006
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PJ
em geral cuja receita bruta auferida no segundo ano-calendário
anterior ao período correspondente a DCTF a ser apresentada tenha
sido superior a R$ 30.000.000,00 ou cujo somatório dos débitos
declarados nas DCTFs relativas ao segundo ano-calendário anterior ao
período correspondente à DCTF a ser apresentada tenha sido superior
a R$ 3.000.000,00.
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09
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ISSQN
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04.2006
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Barueri
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10
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GPS
–INSS
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04.2006
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Enviar
cópia da GPS p/o sindicato dos empregados.
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10
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ISSQN
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04.2006
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Santana
de Parnaíba –
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10
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ISS
– S. Paulo
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04.2006
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Devido
s/receita de serviços e retido na fonte
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10
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COMP.
JUROS / CAPITAL PROPRIO
– PJ
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04.2006
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Fornecimento,
à beneficiária jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de
Juros sobre o Capital Próprio.
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10
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IRPJ/CSL/PIS/COFINS
– incorporações imobiliárias
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04.2006
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Recolhimento
unificado dos impostos, pelas incorporadoras que tiverem optado pelo
Regime Especial de Tributação (RET), na forma da IN SRF nº474/2004.
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10
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IRRF
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04.2006
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Imposto
de Renda Retido na Fonte.(Mensal)
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15
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Cofins/CSL/
PIS
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16
a
31.04.2006
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Retenção
na fonte conforme Lei nº 10.833/2003 artigos 30, 33 e 34 (remunerações
acima de R$ 5.000,00).
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15
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IRRF
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01
a
10.05.2006
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Recolhimento
correspondente a fatos geradores incidente sobre rendimentos de:
- juros
sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os
atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos
de capitalização;
- prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens
e serviços
, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros
decorrentes desses prêmios;
- multa
ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
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15
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IPI
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04.2006
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Pagamento
IPI apurado no mês. - cod. 5123
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15
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PIS-Pasep
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04.2006
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Sobre
receita bruta / folha de salários.
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15
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COFINS
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04.2006
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Sobre
receita bruta
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15
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CIDE
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04.2006
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15
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ISS
– Taboão da Serra
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04.2006
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Devido
s/receita de serviços e retido na fonte
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15
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ISSQN-DIADEMA
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04.2006
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Diadema
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15
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SINTEGRA
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04.2006
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Entrega
do arquivo magnético às UF.
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15
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SINTEGRA
GRF COMBUSTÍVEL
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04.2006
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Entrega
da declaração, GRF combustíveis, de revendedores, consumidores,
importadores.
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15
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PREVIDÊNCIA
SOCIAL (INSS)
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04.2006
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Recolhimento,
das contribuições previdenciárias, pelos cont.individuais, autônomos,
facultativos, segurado especial, pelo empregador doméstico (contribuição
do empregado e do empregador), bem como pela cooperativa de trabalho.
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15
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ICMS
– Produtor
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04.2006
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Relação
de entradas e saídas de mercadorias em estabelecimento de produtor.
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15
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ICMS
– (DCA)
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04.2006
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Apres.
Demonstrativo de credito acumulado resp. repartição
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16
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GIA
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04.2006
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Primeira
data para entrega.
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22
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SIMPLES
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04.2006
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(ME-EPP)
Empresas optantes do Simples. COD.6106
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22
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Previdência
Social – (INSS) Paes
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Pagamento
da parcela mensal, acrescida de juros pela (TJLP)
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24
|
IRRF
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11
a
20.05.2006
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Recolhimento
correspondente a fatos geradores incidente sobre rendimentos de:
- juros
sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os
atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos
de capitalização;
- prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços,
obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros
decorrentes desses prêmios;
- multa
ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
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31
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DES
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03.2006
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Entrega
da declaração para a PMSP.
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31
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Cofins/CSL/PIS
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1º
a 15.05.2006
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Retenção
na fonte conforme Lei nº 10.833/2003 artigos 30, 33 e 34 (remunerações
acima de R$ 5.000,00).
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31
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IRPJ
/ Simples – Lucro na alienação de ativo
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04.2006
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Incidentes
sobre ganhos de capital pela empresas optantes pelo Simples. Cód 6297
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31
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IRPJ
– Renda variável
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04.2006
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Pagamento
do IR devido sobre ganhos líquidos auferidos por pessoa jurídica,
inclusive as isentas.
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31
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IRPF
– Lucro na alienação de bens ou direitos
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04.2006
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Pagamento,
por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do IR devido s/
ganhos de capital(lucros) proveniente de: alienação de bens ou
direitos adquiridos em moeda nacional e ou estrangeira, liquidação
ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda
estrangeira.
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31
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IRPJ
(Apuração Mensal)
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04.2006
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Imposto
de renda lucro estimado.
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31
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IRPJ (Apuração Trimestral)
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1ºtrimestre
de 2006
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2ª
quota ou quota única do IRPJ, presumido, real ou arbitrado, acrescida
de juro de 1%.
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31
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IRPF
– Renda variável
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04.2006
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Pagamento
do IR devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em
operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de
futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo
financeiro, fora de bolsa.
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31
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IRPF-CARNE
LEÃO
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04.2006
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Carne
Leão código 0190.
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31
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IRPF
quota
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2005
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Pagamento
da 2ª quota ou quota única do imposto apurado pelas pessoas físicas
na Declaração de Ajuste, acrescido de juro de 1%.
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31
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CSL
(Apuração Mensal)
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04.2006
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Contribuição
Social s/Lucro Real Estimado / suspensão.
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31
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CSL
(Apuração Trimestral)
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1ºtrimestre
de 2006
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2ª
quota ou quota única da CSLL, presumido, real ou arbitrado, acrescido
de juro de 1%.
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31
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DOI
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04.2006
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Entrega
da declaração à receita federal, pelos cartórios de oficio de
notas, de registro de imóveis e de títulos da declaração de operações
imobiliárias.
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31
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REFIS/PAES/SIMPLES
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04.2006
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Pagto
PJ. Optantes pelo programa de recuperação fiscal. Lei nº
10.925/2004.
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31
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FINOR/FINAM/FUNRES
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04.2006
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Recolhimento
do valor com base no IRPJ, pelas empresas que optaram por pagto mensal
do IRPJ por estimativa.
Recolhimento
da 2ªparc. do valor da opção com base no IRPJ pelas PJ, apuração
trimestral.
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31
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Declaração
Simplificada – PJ – SIMPLES
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2005
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Entrega
da declaração Simplificada, relativa ao ano calendário de 2005,
pela micro e pequenas empresas optantes do SIMPLES.
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31
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Contribuição
Sindical (empregados)
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04.2006
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Recolhimento
das contribuições descontadas dos empregados em março de 2006.
Consultar respectiva entidade sindical, a qual pode fixar prazo
diverso.
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31
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Salário
– família (comprovante de freqüência à escola)
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Os
empregados que recebem salário – família apresentam no mês de
maio/2006 o comprovante de freqüência à escola do filho ou
equiparado, a partir dos 7 anos de idade.
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Teto
de salário de contribuição para Previdência Social
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2.668,15
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UFESP
– ANO 2006. – R$ 13,96
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Salário
Mínimo – vigente desde 01.04.2006
|
350,00
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Conforme
medida provisória nº288/2006
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Calendário de
Obrigações Fiscais
