JULHO
/ 2006
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DIA
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OBRIGAÇÕES
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PERÍODO
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HISTÓRICO
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03
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INSS
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06.2006
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Sobre
salários e pró-labore.
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05
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IRRF
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21
a
31.06.2006
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Recolhimento
correspondente a fatos geradores incidente sobre rendimentos de:
- juros
sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os
atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de
capitalização;
- prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens
e serviços
, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros
decorrentes desses prêmios;
- multa
ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
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06
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SALÁRIOS
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06.2006
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Último
dia para pagamento dos salários.
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07
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FGTS
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06.2006
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Ref.
Salários. GFIP, deposito em conta bancaria vinculada.
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07
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CAGED
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06.2006
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Enviar
ao Ministério do Trabalho.
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07
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DCTF
(mensal)
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05.2006
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PJ
em geral cuja receita bruta auferida no segundo ano-calendário anterior
ao período correspondente a DCTF a ser apresentada tenha sido superior
a R$ 30.000.000,00 ou cujo somatório dos débitos declarados nas DCTFs
relativas ao segundo ano-calendário anterior ao período correspondente
à DCTF a ser apresentada tenha sido superior a R$ 3.000.000,00.
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09
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ISSQN
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06.2006
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Barueri
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10
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GPS
–INSS
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06.2006
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Enviar
cópia da GPS p/o sindicato dos empregados.
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10
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IRRF
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06.2006
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Imposto
de Renda Retido na Fonte.(Mensal)
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10
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ISSQN
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06.2006
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Santana
de Parnaíba –
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10
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ISS
– S. Paulo
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06.2006
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Devido
s/receita de serviços e retido na fonte
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10
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ISS
– PROFISSIONAL
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2ºTRIM./06
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Recolhimento
referente aos meses de abril, maio e junho de 2006, pelos prestadores de
serviço autônomos e pelas sociedade de profissionais.
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10
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TFA
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2006
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Pagamento
da 1ªparcela ou parcela única da TFA exercício 2006.
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10
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TFE
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2006
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Pagamento
da 1ªparcela ou parcela única da TFE exercício 2006.
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10
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COMP.
JUROS / CAPITAL PROPRIO
– PJ
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06.2006
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Fornecimento,
à beneficiária jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de
Juros sobre o Capital Próprio.
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10
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IRPJ/CSL/PIS/COFINS
– incorporações imobiliárias
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06.2006
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Recolhimento
unificado dos impostos, pelas incorporadoras que tiverem optado pelo
Regime Especial de Tributação (RET), na forma da IN SRF nº474/2004.
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13
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IRRF
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01
a
10.07.2006
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Recolhimento
correspondente a fatos geradores incidente sobre rendimentos de:
- juros
sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os
atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de
capitalização;
- prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens
e serviços
, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros
decorrentes desses prêmios;
- multa
ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
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14
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Cofins/CSL/
PIS
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16
a
31.06.2006
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Retenção
na fonte conforme Lei nº 10.833/2003 artigos 30, 33 e 34 (remunerações
acima de R$ 5.000,00).
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14
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Cofins/CSL/
PIS – Auto peças
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16
a
31.06.2006
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Recolhimento
das retenções na fonte referente à aquisição de auto peças.
(art.3, §§ 3º, 4º, 5º e 7º, da Lei nº 10.485/2002, com nova redação
dada pelo art.42 da Lei nº 11.196/2005).
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14
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IPI
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06.2006
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Pagamento
IPI apurado no mês. - cod. 5123
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14
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PIS-Pasep
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06.2006
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Sobre
receita bruta / folha de salários.
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14
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COFINS
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06.2006
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Sobre
receita bruta
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14
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CIDE
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06.2006
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15
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ISS
– Taboão da Serra
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06.2006
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Devido
s/receita de serviços e retido na fonte
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15
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ISSQN-DIADEMA
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06.2006
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Diadema
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15
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SINTEGRA
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06.2006
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Entrega
do arquivo magnético às UF.
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15
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SINTEGRA
GRF COMBUSTÍVEL
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06.2006
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Entrega
da declaração, GRF combustíveis, de revendedores, consumidores,
importadores.
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16
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GIA
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06.2006
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Primeira
data para entrega.
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17
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PREVIDÊNCIA
SOCIAL (INSS)
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06.2006
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Recolhimento,
das contribuições previdenciárias, pelos cont.individuais, autônomos,
facultativos, segurado especial, pelo empregador doméstico (contribuição
do empregado e do empregador), bem como pela cooperativa de trabalho.
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17
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PREVIDENCIA
SOCIAL – (INSS) – Contribuinte individual, facultativo e empregador
doméstico – Opção pelo recolhimento trimestral.
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2ºtrimestre
/ 2006
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Recolhimento
das contribuições previdenciárias relativas às competências abril
e/ou maio e/ou junho, dos segurados que tenham optado pelo recolhimento
trimestral.
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17
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ICMS
– Produtor
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06.2006
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Relação
de entradas e saídas de mercadorias em estabelecimento de produtor.
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17
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ICMS
– (DCA)
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06.2006
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Apres.
Demonstrativo de credito acumulado resp. repartição
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20
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SIMPLES
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06.2006
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(ME-EPP)
Empresas optantes do Simples. COD.6106
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20
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Previdência
Social – (INSS) Paes
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Pagamento
da parcela mensal, acrescida de juros pela (TJLP)
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20
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Informe
de Rendimentos Financeiros – PJ
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2ºTRIM./06
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Fornecimento,
pelas instituições financeiras, sociedades corretoras e distribuidoras
de títulos e valores mobiliários e demais fontes pagadoras, do Informe
de Rendimentos Financeiros relativo ao 2º trimestre de 2006, aos seus
clientes, exceto quando a fonte pagadora fornecer, mensalmente,
comprovante com todas as informações previstas na IN SRF nº 578/2005
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25
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IRRF
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11
a
20.07.2006
|
Recolhimento
correspondente a fatos geradores incidente sobre rendimentos de:
- juros
sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os
atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de
capitalização;
- prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos
em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes
desses prêmios;
- multa
ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
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31
|
DES
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05.2006
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Entrega
da declaração para a PMSP.
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31
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Cofins/CSL/PIS
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1º
a 15.07.2006
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Retenção
na fonte conforme Lei nº 10.833/2003 artigos 30, 33 e 34 (remunerações
acima de R$ 5.000,00).
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31
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Cofins/CSL/
PIS – Auto peças
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01
a
15.07.2006
|
Recolhimento
das retenções na fonte referente à aquisição de auto peças.
(art.3, §§ 3º, 4º, 5º e 7º, da Lei nº 10.485/2002, com nova redação
dada pelo art.42 da Lei nº 11.196/2005).
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31
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IRPJ
/ Simples – Lucro na alienação de ativo
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06.2006
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Incidentes
sobre ganhos de capital pela empresas optantes pelo Simples. Cód 6297
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31
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IRPJ
– Renda variável
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06.2006
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Pagamento
do IR devido sobre ganhos líquidos auferidos por pessoa jurídica,
inclusive as isentas.
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31
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IRPF
– Lucro na alienação de bens ou direitos
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06.2006
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Pagamento,
por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do IR devido s/
ganhos de capital(lucros) proveniente de: alienação de bens ou
direitos adquiridos em moeda nacional e ou estrangeira, liquidação ou
resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira.
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31
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IRPJ
(Apuração Mensal)
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06.2006
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Imposto
de renda lucro estimado.
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31
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IRPJ (Apuração Trimestral)
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2ºtrimestre
de 2006
|
1ª
quota ou quota única do IRPJ, presumido, real ou arbitrado.
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31
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IRPF
– Renda variável
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06.2006
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Pagamento
do IR devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em
operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros
e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora
de bolsa.
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31
|
IRPF-CARNE
LEÃO
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06.2006
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Carne
Leão código 0190.
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31
|
IRPF
quota
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2005
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Pagamento
da 4ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração
de Ajuste, acrescida de juros pela taxa Selic mais 1%.
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31
|
IRRF
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2ºSemestre
de 2006
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Pagamento
do IRRF incidente sobre os lucros distribuídos pelos Fundos de
Investimento Imobiliário a seus quotistas, apurados segundo o regime de
caixa, com base em balanço ou balancete semestral encerrado em
30.06.2006.
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31
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CSL
(Apuração Mensal)
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06.2006
|
Contribuição
Social s/Lucro Real Estimado / suspensão.
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31
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CSL
(Apuração Trimestral)
|
2ºtrimestre
de 2006
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1ª
quota ou quota única da CSLL, presumido, real ou arbitrado.
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31
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DOI
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06.2006
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Entrega
da declaração à receita federal, pelos cartórios de oficio de notas,
de registro de imóveis e de títulos da declaração de operações
imobiliárias.
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31
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REFIS/PAES/SIMPLES
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06.2006
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Pagto
PJ. Optantes pelo programa de recuperação fiscal. Lei nº 10.925/2004.
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31
|
FINOR/FINAM/FUNRES
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06.2006
|
Recolhimento
do valor com base no IRPJ, pelas empresas que optaram por pagto mensal
do IRPJ por estimativa.
Recolhimento
da 2ªparc. do valor da opção com base no IRPJ pelas PJ, apuração
trimestral.
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31
|
DIFI
– Papel Imune
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2ºTrimestre
de 2006
|
Entrega
da declaração, referente abril, maio e julho, pela internet.
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31
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Contribuição
Sindical (empregados)
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05.2006
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Recolhimento
das contribuições descontadas dos empregados em maio de 2006.
Consultar respectiva entidade sindical, a qual pode fixar prazo diverso.
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Teto
de salário de contribuição para Previdência Social
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2.801,56
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UFESP
– ANO 2006. – R$ 13,96
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Salário
Mínimo – vigente desde 01.04.2006
|
350,00
|
Conforme
medida provisória nº288/2006
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Calendário de
Obrigações Fiscais
