FEVEREIRO / 2006

DIA

OBRIGAÇÕES

PERÍODO

HISTÓRICO

02

INSS

01.2006

Sobre salários e pró-labore.

03

IRRF

21 a 31.01.2006

Recolhimento correspondente a fatos geradores incidente sobre rendimentos de:

a)       juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;

b)       prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios;

multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.

06

SALÁRIOS

01.2006

Último dia para pagamento dos salários.

07

FGTS

01.2006

Ref. Salários. GFIP deposito em conta bancaria vinculada.

07

CAGED

01.2006

Enviar ao Ministério do Trabalho.

07

Dacon

4º trim.2005

Apresentação do Dacon, pelas PJs submetidas à apuração da Contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, nos regimes cumulativos e não cumulativo, inclusive aquelas que apuram o PIS-Pasep com base na folha de salários, desde que estejam obrigadas à entrega da DCTF mensal.

07

DCTF (mensal)

12.2005

PJ em geral cuja receita bruta auferida no segundo ano-calendário anterior ao período correspondente a DCTF a ser apresentada tenha sido superior a R$ 30.000.000,00 ou cujo somatório dos débitos declarados nas DCTFs relativas ao segundo ano-calendário anterior ao período correspondente à DCTF a ser apresentada tenha sido superior a R$ 3.000.000,00.

09

ISSQN

01.2006

Barueri

10

GPS –INSS

01.2006

Enviar cópia da GPS p/o sindicato dos empregados.

10

ISSQN

01.2006

Santana de Parnaíba –

10

ISS – Cotia

01.2006

Devido s/receita de serviços e retido na fonte –

10

ISS – S. Paulo

01.2006

Devido s/receita de serviços e retido na fonte

10

COMP. JUROS / CAPITAL PROPRIO – PJ

01.2006

Fornecimento, à beneficiária jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio.

10

IRPJ/CSL/PIS/COFINS – incorporações imobiliárias

01.2006

Recolhimento unificado dos impostos, pelas incorporadoras que tiverem optado pelo Regime Especial de Tributação (RET), na forma da IN SRF nº474/2004.

10

IRRF

01.2006

Imposto de Renda Retido na Fonte.(Mensal)

15

Cofins/CSL/ PIS

16 a 31.01.2006

Retenção na fonte conforme Lei nº 10.833/2003 artigos 30, 33 e 34 (remunerações acima de R$ 5.000,00).

15

IRRF

01 a 10.02.2006

Recolhimento correspondente a fatos geradores incidente sobre rendimentos de:

c)       juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;

d)       prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios;

e)       multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.

15

IPI

01.2006

Pagamento IPI apurado no mês. - cod. 5123

15

PIS-Pasep

01.2006

Sobre receita bruta / folha de salários.

15

COFINS

01.2006

Sobre receita bruta

15

CIDE

01.2006

Pagto. da Contribuição de Interv. no Domínio Econômico

15

ISS – Taboão da Serra

01.2006

Devido s/receita de serviços e retido na fonte

15

ISSQN-DIADEMA

01.2006

Diadema

15

SINTEGRA

01.2006

Entrega do arquivo magnético às UF.

15

SINTEGRA GRF COMBUSTÍVEL

01.2006

Entrega da declaração, GRF combustíveis, de revendedores, consumidores, importadores.

15

PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS)

01.2006

Recolhimento, das contribuições previdenciárias, pelos cont.individuais, autônomos, facultativos, segurado especial, pelo empregador doméstico (contribuição do empregado e do empregador), bem como pela cooperativa de trabalho.

15

ICMS – Produtor

01.2006

Relação de entradas e saídas de mercadorias em estabelecimento de produtor.

15

ICMS – (DCA)

01.2006

Apres. Demonstrativo de credito acumulado resp. repartição

16

GIA

01.2006

Primeira data para entrega.

20

SIMPLES

01.2006

(ME-EPP) Empresas optantes do Simples. COD.6106

20

Previdência Social – (INSS) Paes

Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros pela (TJLP)

23

IRRF

11 a 20.02.2006

Recolhimento correspondente a fatos geradores incidente sobre rendimentos de:

a)       juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;

b)       prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios;

c)       multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.

24

Cofins/CSL/PIS

1º a 15.02.2006

Retenção na fonte conforme Lei nº 10.833/2003 artigos 30, 33 e 34 (remunerações acima de R$ 5.000,00).

24

IRPJ / Simples – Lucro na alienação de ativo

01.2006

Incidentes sobre ganhos de capital pela empresas optantes pelo Simples. Cód 6297

24

IRPJ – Renda variável

01.2006

Pagamento do IR devido sobre ganhos líquidos auferidos por pessoa jurídica, inclusive as isentas.

24

IRPF – Lucro na alienação de bens ou direitos

01.2006

Pagamento, por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do IR devido s/ ganhos de capital (lucros) proveniente de: alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional e ou estrangeira, liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira.

24

IRPJ (Apuração Mensal)

01.2006

Imposto de renda lucro estimado.

24

IRPJ (Apuração Trimestral)

4º trim. / 2005

2ª quota do IRPJ, presumido, real ou arbitrado, acrescida de 1%.

24

IRPF – Renda variável

01.2006

Pagamento do IR devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa.

24

IRPF-CARNE LEÃO

01.2006

Carne Leão código 0190.

24

CSL (Apuração Mensal)

01.2006

Contribuição Social s/Lucro Real Estimado / suspensão.

24

CSL (Apuração Trimestral)

4º trim. / 2005

2ª quota da CSL , presumido, real ou arbitrado, acrescida de 1%.

24

DOI

01.2006

Entrega da declaração à receita federal, pelos cartórios de oficio de notas, de registro de imóveis e de títulos da declaração de operações imobiliárias.

24

REFIS/PAES/SIMPLES

01.2006

Pagto PJ. Optantes pelo programa de recuperação fiscal. Lei nº 10.925/2004.

24

DES

12.2005

Entrega da declaração para a PMSP.

24

FINOR/FINAM/FUNRES

01.2006

Recolhimento do valor com base no IRPJ, pelas empresas que optaram por pagto mensal do IRPJ por estimativa.

Recolhimento da 1ªparc. do valor da opção com base no IRPJ pelas PJ, apuração trimestral.

24

Dimob

2005

Apresentação da Declaração pelo estabelecimento matriz das PJs que comercializam imóveis que tenham construído, loteado ou incorporado para esse fim, que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio de seus condôminos ou sócios.

24

Comprovante de Rendimentos – Pessoas Físicas

2005

Fornecimento do comprovante pelas fontes pagadoras.

24

Comprovante Anual de Rendimentos – Pessoas Jurídicas

2005

Fornecimento do comprovante pelas PJs que pagaram ou creditaram a outras PJs rendimentos sujeitos ao desconto do IRF.

24

Informe de Rendimentos Financeiros

2005

Fornecimento do comprovante aos beneficiários.

24

DIRF

2006

Entrega, referente ao ano de 2005.

24

Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/Cofins/CSL/PIS-Pasep

2005

Entrega do comprovante pelos órgãos, autarquias e fundações da adm pública federal, aos seus fornecedores.

24

Comprovante Anual de Retenções da CSL/Cofins/PIS-Pasep

2005

Entrega do comprovante pelas PJs aos seus fornecedores.

24

Decred

2ºsemestre de 2005

Entrega da declaração à Receita Federal, pelas adm. de cartão de crédito.

24

Contribuição Sindical (autônomos e profissionais liberais)

2006

Recolhimento referente ao exercício 2006. Consultar a respectiva entidade sindical ao qual pode estabelecer prazo diverso.

24

Anexo II da Norma Regulamentadora (NR) 18

Envio pelo empregador do Resumo Estatístico Anual.

Teto de salário de contribuição para Previdência Social

2.668,15

UFESP – ANO 2006. – R$ 13,96

Salário Mínimo – vigente desde maio / 05

300,00