DEZEMBRO/2005

DIA

OBRIGAÇÕES

PERÍODO

HISTÓRICO

02

INSS

11/2005

Sobre salários e pró-labore.

06

SALÁRIOS

11.2005

Último dia para pagamento dos salários.

07

IRRF

27.11 a 03.12.2005

Imposto de Renda Retido na Fonte. (Semanal)

07

FGTS

11.2005

Ref. Salários. GFIP

07

CAGED

11.2005

Enviar ao Ministério do Trabalho.

07

DCTF (mensal)

10.2005

PJ em geral cuja receita bruta auferida no segundo ano-calendário anterior ao período correspondente a DCTF a ser apresentada tenha sido superior a R$ 30.000.000,00 ou cujo somatório dos débitos declarados nas DCTFs relativas ao segundo ano-calendário anterior ao período correspondente à DCTF a ser apresentada tenha sido superior a R$ 3.000.000,00.

09

ISSQN

11.2005

Barueri

09

GPS –INSS

11.2005

Enviar cópia da GPS p/o sindicato dos empregados.

09

Cofins/CSL/ PIS

16 a 31.11.2005

Retenção na fonte conforme Lei nº 10.833/2003 artigos 30, 33 e 34 (remunerações acima de R$ 5.000,00).

10

ISSQN

11.2005

Santana de Parnaíba –

10

ISS – Cotia

11.2005

Devido s/receita de serviços e retido na fonte –

12

ISS – S. Paulo

11.2005

Devido s/receita de serviços e retido na fonte

12

SIMPLES

11.2005

(ME-EPP) Empresas optantes do Simples. COD.6106

12

COMP. JUROS / CAPITAL   PROPRIO – PJ

11.2005

Fornecimento, à beneficiária jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio.

12

IRPJ/CSL/PIS/COFINS – incorporações imobiliárias

11.2005

Recolhimento unificado dos impostos, pelas incorporadoras que tiverem optado pelo Regime Especial de Tributação (RET), na forma da IN SRF nº474/2004.

14

IRRF

04 a 10.12.2005

Imposto de Renda Retido na Fonte.(Semanal)

15

IPI

11.2005

Pagamento IPI apurado no mês. - cod. 5123

15

PIS

11.2005

Sobre receita bruta / folha de salários.

15

COFINS

11.2005

Sobre receita bruta

15

CIDE

11.2005

Pagto. da Contribuição de Interv. no Domínio Econômico

15

ISS – Taboão da Serra

11.2005

Devido s/receita de serviços e retido na fonte

15

ISSQN-DIADEMA

11.2005

Diadema

15

SINTEGRA

11.2005

Entrega do arquivo magnético às UF.

15

SINTEGRA GRF COMBUSTÍVEL

11.2005

Entrega da declaração, GRF combustíveis, de revendedores, consumidores, importadores.

15

PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS)

11.2005

Recolhimento, das contribuições previdenciárias, pelos cont.individuais, autônomos, facultativos, segurado especial, pelo empregador doméstico (contribuição do empregado e do empregador), bem como pela cooperativa de trabalho.

15

ICMS – Produtor

11.2005

Relação de entradas e saídas de mercadorias em estabelecimento de produtor.

15

ICMS – (DCA)

11.2005

Apres. Demonstrativo de credito acumulado resp. repartição

16

GIA

11.2005

Primeira data para entrega.

20

Previdência Social – (INSS) Paes

Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros pela (TJLP)

20

13º Salário

2005

2ª parcela.

20

PREV.SOCIAL (INSS) 13ºSALÁRIO

2005

Recolhimento em Guia da Previdência Social (GPS) devida por empresa, equiparada ou empregador doméstico.

21

IRRF

11 a 17.12.2005

Imposto de Renda Retido na Fonte.(Semanal)

23

Cofins/CSL/PIS

1º a 15.12.2005

Retenção na fonte conforme Lei nº 10.833/2003 artigos 30, 33 e 34 (remunerações acima de R$ 5.000,00).

28

IRRF

18 a 24.12.2005

Imposto de Renda Retido na Fonte.(Semanal)

29

IRPJ / Simples – Lucro na alienação de ativo

11.2005

Incidentes sobre ganhos de capital pela empresas optantes pelo Simples. Cód 6297

29

IRPJ – Renda variável

11.2005

Pagamento do IR devido sobre ganhos líquidos auferidos por pessoa jurídica, inclusive as isentas.

29

IRPF – Lucro na alienação de bens ou direitos

11.2005

Pagamento, por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do IR devido s/ ganhos de capital(lucros) proveniente de: alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional e ou estrangeira, liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira.

29

IRPJ (Apuração Mensal)

11.2005

Imposto de renda lucro estimado.

29

IRPJ (Apuração Trimestral)

3º trim. / 2005

3ª quota do IRPJ, presumido, real ou arbitrado, acrescida de juros pela taxa SELIC de novembro mais 1%.

29

IRPF – Renda variável

11.2005

Pagamento do IR devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa.

29

IRPF-CARNE LEÃO

11.2005

Carne Leão código 0190.

29

CSL (Apuração Mensal)

11.2005

Contribuição Social s/Lucro Real Estimado / suspensão.

29

CSL (Apuração Trimestral)

3º trim. / 2005

3ªquota da CSL , presumido, real ou arbitrado, acrescida de juros pela taxa SELIC de novembro mais 1%.

29

DOI

11.2005

Entrega da declaração à receita federal, pelos cartórios de oficio de notas, de registro de imóveis e de títulos da declaração de operações imobiliárias.

29

REFIS/PAES/SIMPLES

11.2005

Pagto PJ. Optantes pelo programa de recuperação fiscal. Lei nº 10.925/2004.

29

DES

10.2005

Entrega da declaração para a PMSP.

29

FINOR/FINAM/FUNRES

11.2005

Recolhimento do valor com base no IRPJ, pelas empresas que optaram por pagto mensal do IRPJ por estimativa.

Recolhimento da 2ªparc. do valor da opção com base no IRPJ pelas PJ, apuração trimestral.

29

ITR

2005

Pagamento da 4ª parcela conforme IN SRF 554/2005.

29

Contr. Sind. (empregados)

11.2005

Recolhimento da contribuição sindical descontadas dos empregados – consultar entidades sindicais, a qual pode fixar prazo diverso. 

Teto de salário de contribuição para Previdência Social

2.668,15

UFESP – ANO 2005. – R$ 13,30

Salário Mínimo – vigente desde maio / 05

300,00