ABRIL
/ 2006
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DIA
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OBRIGAÇÕES
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PERÍODO
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HISTÓRICO
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03
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INSS
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03.2006
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Sobre
salários e pró-labore.
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05
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IRRF
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21
a
31.03.2006
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Recolhimento
correspondente a fatos geradores incidente sobre rendimentos de:
- juros
sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os
atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de
capitalização;
- prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens
e serviços
, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros
decorrentes desses prêmios;
- multa
ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
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06
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SALÁRIOS
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03.2006
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Último
dia para pagamento dos salários.
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07
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DCTF
Semestral
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2ºsemestre
de 2005
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Entrega
da declaração DCTF pela PJs não enquadradas na entrega mensal.
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07
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FGTS
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03.2006
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Ref.
Salários. GFIP, deposito em conta bancaria vinculada.
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07
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CAGED
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03.2006
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Enviar
ao Ministério do Trabalho.
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07
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DCTF
(mensal)
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02.2006
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PJ
em geral cuja receita bruta auferida no segundo ano-calendário anterior
ao período correspondente a DCTF a ser apresentada tenha sido superior
a R$ 30.000.000,00 ou cujo somatório dos débitos declarados nas DCTFs
relativas ao segundo ano-calendário anterior ao período correspondente
à DCTF a ser apresentada tenha sido superior a R$ 3.000.000,00.
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09
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ISSQN
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03.2006
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Barueri
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10
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GPS
–INSS
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03.2006
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Enviar
cópia da GPS p/o sindicato dos empregados.
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10
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ISSQN
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03.2006
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Santana
de Parnaíba –
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10
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ISS
– Cotia
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03.2006
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Devido
s/receita de serviços e retido na fonte –
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10
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ISS
– S. Paulo
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03.2006
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Devido
s/receita de serviços e retido na fonte
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10
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ISS
– Autônomo e uniprofissionais
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03.2006
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Recolhimento
referente aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2006
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10
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COMP.
JUROS / CAPITAL PROPRIO
– PJ
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03.2006
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Fornecimento,
à beneficiária jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de
Juros sobre o Capital Próprio.
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10
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IRPJ/CSL/PIS/COFINS
– incorporações imobiliárias
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03.2006
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Recolhimento
unificado dos impostos, pelas incorporadoras que tiverem optado pelo
Regime Especial de Tributação (RET), na forma da IN SRF nº474/2004.
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10
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IRRF
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03.2006
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Imposto
de Renda Retido na Fonte.(Mensal)
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13
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Cofins/CSL/
PIS
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16
a
31.03.2006
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Retenção
na fonte conforme Lei nº 10.833/2003 artigos 30, 33 e 34 (remunerações
acima de R$ 5.000,00).
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15
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IRRF
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01
a
10.04.2006
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Recolhimento
correspondente a fatos geradores incidente sobre rendimentos de:
- juros
sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os
atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de
capitalização;
- prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens
e serviços
, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros
decorrentes desses prêmios;
- multa
ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
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15
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IPI
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03.2006
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Pagamento
IPI apurado no mês. - cod. 5123
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15
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PIS-Pasep
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03.2006
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Sobre
receita bruta / folha de salários.
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15
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COFINS
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03.2006
|
Sobre
receita bruta
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15
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CIDE
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03.2006
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15
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ISS
– Taboão da Serra
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03.2006
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Devido
s/receita de serviços e retido na fonte
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15
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ISSQN-DIADEMA
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03.2006
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Diadema
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15
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SINTEGRA
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03.2006
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Entrega
do arquivo magnético às UF.
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15
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SINTEGRA
GRF COMBUSTÍVEL
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03.2006
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Entrega
da declaração, GRF combustíveis, de revendedores, consumidores,
importadores.
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16
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GIA
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03.2006
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Primeira
data para entrega.
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17
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PREVIDÊNCIA
SOCIAL (INSS)
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03.2006
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Recolhimento,
das contribuições previdenciárias, pelos cont.individuais, autônomos,
facultativos, segurado especial, pelo empregador doméstico (contribuição
do empregado e do empregador), bem como pela cooperativa de trabalho.
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17
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ICMS
– Produtor
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03.2006
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Relação
de entradas e saídas de mercadorias em estabelecimento de produtor.
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17
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ICMS
– (DCA)
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03.2006
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Apres.
Demonstrativo de credito acumulado resp. repartição
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17
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Previdência
Social (INSS) contribuinte individual, facultativo e empregador doméstico
– Opção recolhimento trimestral
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Janeiro
e/ou, Fevereiro e/ou, Março – 1ºtrimestre /2006
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Recolhimento
das contribuições referente ao 1ºtrimestre dos segurados
contribuintes que tenham optado pelo recolhimento trimestral e cujos salários
de contribuição sejam iguais ao valor de um salário mínimo .
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20
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SIMPLES
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03.2006
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(ME-EPP)
Empresas optantes do Simples. COD.6106
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20
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Previdência
Social – (INSS) Paes
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Pagamento
da parcela mensal, acrescida de juros pela (TJLP)
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20
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Informe
de Rendimentos Financeiros
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1ºtrimestre
/2006
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Fornecimento,
pelas instituições financeiras, sociedades corretora e distribuidoras
de títulos e valores mobiliários e
demais fontes pagadoras.
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26
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IRRF
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11
a
20.04.2006
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Recolhimento
correspondente a fatos geradores incidente sobre rendimentos de:
- juros
sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os
atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de
capitalização;
- prêmios,
inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos
em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes
desses prêmios;
- multa
ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
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28
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DES
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02.2006
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Entrega
da declaração para a PMSP.
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28
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Cofins/CSL/PIS
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1º
a 15.04.2006
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Retenção
na fonte conforme Lei nº 10.833/2003 artigos 30, 33 e 34 (remunerações
acima de R$ 5.000,00).
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28
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IRPJ
/ Simples – Lucro na alienação de ativo
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03.2006
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Incidentes
sobre ganhos de capital pela empresas optantes pelo Simples. Cód 6297
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28
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IRPJ
– Renda variável
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03.2006
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Pagamento
do IR devido sobre ganhos líquidos auferidos por pessoa jurídica,
inclusive as isentas.
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28
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IRPF
– Lucro na alienação de bens ou direitos
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03.2006
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Pagamento,
por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do IR devido s/
ganhos de capital(lucros) proveniente de: alienação de bens ou
direitos adquiridos em moeda nacional e ou estrangeira, liquidação ou
resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira.
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28
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IRPJ
(Apuração Mensal)
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03.2006
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Imposto
de renda lucro estimado.
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28
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IRPJ (Apuração Trimestral)
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1ºtrimestre
de 2006
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1ª
quota ou quota única do IRPJ, presumido, real ou arbitrado.
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28
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IRPF
– Renda variável
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03.2006
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Pagamento
do IR devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em
operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros
e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora
de bolsa.
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28
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IRPF-CARNE
LEÃO
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03.2006
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Carne
Leão código 0190.
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28
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IRPF
quota
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2005
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Pagamento
da 1ª quota ou quota única do imposto apurado pelas pessoas físicas
na Declaração de Ajuste.
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28
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CSL
(Apuração Mensal)
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03.2006
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Contribuição
Social s/Lucro Real Estimado / suspensão.
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28
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CSL
(Apuração Trimestral)
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1ºtrimestre
de 2006
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1ª
quota ou quota única da CSLL, presumido, real ou arbitrado.
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28
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DOI
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03.2006
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Entrega
da declaração à receita federal, pelos cartórios de oficio de notas,
de registro de imóveis e de títulos da declaração de operações
imobiliárias.
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28
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REFIS/PAES/SIMPLES
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03.2006
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Pagto
PJ. Optantes pelo programa de recuperação fiscal. Lei nº 10.925/2004.
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28
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FINOR/FINAM/FUNRES
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03.2006
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Recolhimento
do valor com base no IRPJ, pelas empresas que optaram por pagto mensal
do IRPJ por estimativa.
Recolhimento
da 1ªparc. do valor da opção com base no IRPJ pelas PJ, apuração
trimestral.
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28
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Ganho
de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
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2005
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Pagamento
do imposto apurado pela PF, sobre o ganho obtido.
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28
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Declaração
de Ajuste Anual
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2005
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Entrega
da declaração pelas PF, inclusive pelas ausentes no exterior a serviço
do Brasil.
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28
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DIF
– PAPEL IMUNE
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1ºtrimestre
de 2006
|
Entrega
da declaração pelo estabelecimento da Matriz, pelos fabricantes,
distribuidores, importadores, empresas jornalísticas ou editoras gráficas
que realizarem operações com papel imune.
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28
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Relatório
anual
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Apresentação,
pela PJ de direito privado beneficente de assistência social, do relatório
circunstanciado de suas atividades no exercício anterior ao Órgão do
Instituto Nacional de Seguro Social jurisdicionante de sua sede, nos
termos do art. 209 do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999.
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28
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Contribuição
Sindical (empregados)
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03.2006
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Recolhimento
das contribuições descontadas dos empregados em março de 2006.
Consultar respectiva entidade sindical, a qual pode fixar prazo diverso.
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Teto
de salário de contribuição para Previdência Social
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2.668,15
|
UFESP
– ANO 2006. – R$ 13,96
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Salário
Mínimo – vigente desde abril / 06
|
350,00
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Conforme
MP 288 de 30/03/2006.
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Calendário de
Obrigações Fiscais
