Abertura de nova empresa
DOCUMENTAÇÃO - ABERTURA DE
EMPRESA
1- DO IMÓVEL
1.1 - IPTU - ULTIMO EXERCÍCIO- (duas cópias
autenticadas)
1.2 - CONTRATO DE LOCAÇÃO OU COMODATO
REGISTRADO EM CARTÓRIO (CASO O IMÓVEL SEJA DE
PROPRIEDADE DE UM DOS SÓCIOS ESCRITURA
DEFINITIVA). (original ou autenticada)
1.3 - PLANTA APROVADA E HABITE-SE PARA OBTENÇÃO
DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LICENÇA CETESB.
Obs. licença cetesb somente para
industria
Obs. O imóvel deve estar obrigatoriamente
cadastrado na prefeitura como de uso COMERCIAL.
2- DOS SÓCIOS
2.1 - REGISTRO GERAL (RG) - (trez
cópias autenticadas)
2.2 - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA
(CPF) - (trez cópias autenticadas).
2.3 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
(contas de luz, telefone, água, etc.) (trez cópias autenticadas )
2.4 - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
INDIVIDUAL DO INSS (NIT) OU PIS/PASEP(cópia autenticada)
2.5 - QUALIFICAÇÃO (Brasileiro,
casado, divorciado, desquitado, profissão).
2.7 - TRATANDO-SE DE ATIVIDADES
EXERCIDAS POR PROFISSÕES LIBERAIS. (comprovante de registro no órgão de
classe e anuidade do último exercício (Advogado, Engenheiro, dentista, médico,
corretor de imóveis, representante comercial, professor, etc...)
2.8 - Informar cartório para
reconhecimento de firmas.
2.9 - Certidão de emancipação
para menores de 21 anos
3- EMPRESA
3.1 - INDIVIDUAL: NOME:
__________________________________________
3.2 - DENOMINAÇÃO OU RAZÃO SOCIAL - Nomes a pesquisar
(Quando Ltda)
1- __________________________________________
2- __________________________________________
3- __________________________________________
3.3 - OBJETIVO SOCIAL
___________________________________________
3.4 - CAPITAL SOCIAL
3.4.1 - Capital Integralizado R$ ________________________
3.4.2 - Capital a Integralizar R$ ________________________
(Em ______ meses)
3.4.3 - Capital Total R$ ______________________________
3.5 - GERÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE
3.5.1 - Será exercida por todos os sócios - ( ) SIM ( ) NÃO
3.5.2 - Será exercida pelo(s) sócio(s)
_______________________________
3..5.3 - Outras informações necessárias
____________________________
3.6 - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
3.6.1 - Informar a participação de cada sócio no capital
(%).
Sócio A ( ) Sócio B ( ) Sócio C ( ) Sócio D ( )
3.6.2 - Outras informações
________________________________________
4- CUSTO DOS SERVIÇOS
4.1- Honorários R$
4.2- Despesas (Previsão) R$
4.3- Condições de pagto
4.3.1- Sinal R$
4.3.2- No final dos serviços será
apurado o saldo de honorários e despesas.
4.4- Prazo de Conclusão
Previsão: dias
4.5 Honorários Mensais
4.5.1- Após a empresa entrar em
funcionamento, ou seja, obter receita será fixado honorários de R$
.............. (.......................................................) pôr mês,
pôr três meses, através de Contrato de Prestação de Serviços.
4.5.2- Decorridos os três
primeiros meses os honorários serão reavaliados de comum acordo entre as
partes.
5 - FORMA DE TRIBUTAÇÃO
5.1 - RECEITA FEDERAL
( ) MICRO EMPRESA - ME
( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP
( ) LUCRO PRESUMIDO
( ) LUCRO REAL
5.2 - RECEITA ESTADUAL - ICMS
( ) MICRO EMPRESA - ME
( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP
( ) TRIBUTAÇÃO NORMAL
5.3 - RECEITA MUNICIPAL - ISS
( ) MICRO EMPRESA - ME
( ) TRIBUTAÇÃO NORMAL
5.4 - RESTRIÇÕES A OPÇÃO PELO REGIME SIMPLES
Para constituição de empresa optante pelo simples
destacamos as principais restrições:
5.4.1 - Constituição sob forma de sociedade por ações -
S/A
5.4.2 - Atividade ligada ao mercado financeiro
5.4.3 - Atividade ligada a : loteamento, incorporação e
construção de imóveis.
5.4.4 - Quando titular ou sócio participe com mais de 10% do
capital de outra empresa.
5.4.5 - Participação de sócio pessoa jurídica.
5.4.6- Receita decorrente da venda de bens importados seja
superior a 50% da receita bruta total.
5.4.7 - Que realize operações relativas a:
-
Importação de produtos estrangeiros
-
Locação ou administração de bens imóveis
-
Armazenamento e depósito de produtos de terceiros
-
Factoring
-
Prestação de serviços de vigilância, limpeza, conservação,
e locação de mão de obra.
5.4.8 - Que preste serviços relativo a profissões
regulamentas
5.4.9 - Que participe do capital de outra pessoa jurídica
5.4.10 - Sócio com participação superior a 10% com debito
junto Divida Ativa da União
6- CONTRIBUINTE INDIVIDUAL INSS - OBRIGATÓRIO
6.1 - Carteira de trabalho atualizada ( todas)
6.2 - Cadastro de pessoa física no ministério da fazenda - CPF
6.3 - Certidão de casamento ou nascimento
6.4 - Titulo de eleitor
6.5 - Carteira de identidade - RG
6.6 - Comprovante de residência (luz, água. telefone, correspondência)
6.7 - Contrato social e alterações, registro de firma individual, atas de
assembléias no
caso de S/A (se empresário) ou registro de
autônomo em prefeituras
municipais e registro de ordem (se liberal).
6.8 - Procuração especifica para inscrição ( se efetuada por terceiros).
6.9 - Número do PIS/PASEP
6.10- Relação de salários de contribuição dos últimos 07(sete) meses,
incluindo o mês de afastamento do trabalho da empresa.
Observação: somente para sócios não
inscritos no INSS.
| 
